Meus bens foram penhorados para garantia de pagamento de dívida bancária de terceiros. O que fazer?

bens penhorados

Receber uma intimação informando que seu veículo ou imóvel foi penhorado por conta de uma dívida bancária de outra pessoa pode ser assustador. Mas antes de tomar qualquer decisão, mantenha a calma e procure imediatamente um advogado especializado em Direito Bancário para avaliar sua situação e garantir a proteção do seu patrimônio.

Penhora de Bens de Terceiros: Isso é Legal?

Em regra, um processo judicial só pode atingir as partes diretamente envolvidas. No entanto, é comum que credores tentem incluir terceiros na cobrança da dívida, solicitando bloqueios de contas, penhoras e outras medidas restritivas para garantir o pagamento.

Se você não faz parte da ação e seu bem foi atingido, há medidas legais para impedir essa injustiça.

Embargos de Terceiro: A Defesa para Proteger Seu Patrimônio

O Código de Processo Civil (CPC), no artigo 674, garante um importante instrumento de defesa para quem sofre penhora indevida. Veja o que diz a lei:

📜 Art. 674 do CPC:

“Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”

Ou seja, se o seu veículo, imóvel ou outro bem foi bloqueado por uma dívida que não é sua, você pode recorrer ao Judiciário para cancelar essa penhora ou impedir que ela aconteça.

Mesmo Se o Bloqueio Ainda Não Aconteceu, Você Pode se Defender!

Muitas pessoas acreditam que precisam esperar a penhora acontecer para tomar uma atitude, mas isso não é verdade. Se houver uma ameaça real, como a indicação do seu bem no processo do credor, você já pode acionar a Justiça para evitar a apreensão.

Exemplo Prático:

Imagine que um banco esteja cobrando uma dívida e, sem justificativa, indique seu imóvel para penhora. Mesmo antes do bloqueio ocorrer, você pode se defender e impedir essa ação!

O Que Fazer Agora?

🔹 Não ignore a intimação! Quanto mais rápido agir, maiores as chances de reverter a situação.

🔹 Reúna documentos que comprovem que o bem pertence a você e não tem ligação com a dívida.

🔹 Procure um advogado especializado para entrar com os Embargos de Terceiro e proteger seu patrimônio.

Se você está enfrentando esse problema, entre em contato com nossa equipe agora mesmo!