• Lex Lima Advocacia

ENTREI NO CHEQUE ESPECIAL E O GERENTE OFERECEU UM PARCELAMENTO DA DÍVIDA. ESSA É UMA BOA SAÍDA?



Como muitos sabem, o cheque especial está entre as modalidades de contratos bancários com a maior taxa de juros praticados no Brasil, podendo chegar a 12%, 15% ao mês no caso de pessoa jurídica e 8% ao mês para pessoas físicas e Micro Empreendedores Individuais, isso com autorização do Banco Central, ou seja, tudo dentro da lei.


Devido a facilidade na contratação, tendo em vista a disponibilidade do limite em conta corrente, a utilização deste produto tem servido em maioria dos casos, como porta de entrada para o endividamento de muitas famílias e empresas que à partir daí, se vendo sem alternativas, muitas vezes induzidos pelo gerente bancário, contratam um reparcelamento do valor devido com juros também altos para cobrir este limite e assim, de repente se veem mais endividados.


Com base na nossa experiência de mais de dez anos atendendo empresas e pessoas endividadas, chegamos à conclusão de que o modus operandi dos grandes Bancos é praticamente o mesmo! Funciona assim, vamos usar um nome fictício de João para ilustrarmos o seguinte EXEMPLO:


- João, proprietário da empresa X, cujo rendimento líquido mensal é de aproximadamente R$ 15.000,00 tem um limite de cheque especial no valor de R$ 30.000,00.


- Após quase um ano tentando recompor sua empresa financeiramente, já utilizando a totalidade do cheque especial no valor de R$ 30.000,00, tem pagado juros mensais sobre o valor utilizado de 14 % ao mês, o que representa quase 30 % do lucro líquido de sua empresa (R$ 4.200,00 mensais).


- Já com dificuldade financeira, recebe uma ligação do gerente de sua conta oferecendo-lhe o parcelamento do valor devido (R$ 30.000,00) com uma taxa mensal de 7 %, ou seja, metade da taxa utilizada no cheque especial (14% a.m). Então, certo de que não existe outra saída, João aceita o parcelamento, comprometendo-se a pagar para o Banco, 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 2.100,00 cada, o que totalizará R$ 75.600,00 ao final deste novo  contrato.


Percebam no exemplo acima que o João, que já vinha pagando juros pela utilização do cheque especial de sua empresa há 12 meses, o que representa aproximadamente R$ 50.400,00 de juros, pagará ao final deste novo contrato, o total de R$ 126.000,00 pela utilização do montante de R$ 30.000,00.


MÁS SERÁ QUE ASSINAR ESTE CONTRATO PARA PARCELAMENTO DO CHEQUE ESPECIAL SERIA A ÚNICA SAIDA PARA JOÃO RECUPERAR A SUA EMPRESA?


ESTANDO A COBRANÇA DE JUROS DO CHEQUE ESPECIAL NO PATAMAR DE 14% AO MÊS, DENTRO DA LEI, EXISTE ALGO MAIS QUE SE POSSA FAZER EM UMA SITUAÇÃO COMO ESSA?


A resposta é SIM, tem como sair do cheque especial sem a contratação de um parcelamento, bastando para isto que SOLICITE O IMEDIATO CANCELAMENTO DO CHEQUE ESPECIAL AO BANCO.


Este pedido irá gerar dois efeitos, sendo um bom e outro ruim:


Efeito Bom: A dívida pára de crescer, visto que rescindido o contrato do cheque especial, o Banco não poderá mais aplicar a taxa de juros de 14% ao mês pela utilização deste produto, podendo aplicar apenas correção monetária e juros legais, ou seja, 1% ao mês. Com isso, o correntista estanca o valor devido e ganha força na negociação. Na maioria das vezes, em poucos meses, se consegue um bom acordo para devolver o valor próximo ao realmente utilizado de forma parcelada e sem inclusão de mais juros ou até mesmo um valor menor que o devido, a depender do quanto já foi pago de juros ao Banco. No exemplo acima, considerando o montante de juros já pago pelo João (R$ 50.400,00), uma proposta com grande chance de aceitação pelo Banco seria algo próximo a R$ 20.000,00 à vista ou 24 x R$ 1.250,00. Percebam que utilizando este método, comparando a proposta de parcelamento feita pelo Banco, João economizaria aproximadamente R$ 45.600,00.


Efeito ruim: Após o cancelamento, o Banco poderá exigir o pagamento do valor total devido de imediato, sob pena de inscrição do nome do correntista (Pessoa Física ou Jurídica) nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa).


Para muitas pessoas, ver o seu nome inscrito nestes órgãos representa vergonha, más deve-se avaliar o ônus e o bônus, deve-se avaliar friamente se conseguirá arcar com o pagamento deste novo compromisso até o final do contrato sem colocar em risco a manutenção da empresa ou mesmo o seu sustento e de sua família, no caso de dívida da pessoa física, levando também em consideração que a inscrição do nome nos referidos órgãos, neste caso em específico, servirá para protegê-lo, evitando o aumento exponencial de sua dívida, devendo este período ser utilizado para sua reeducação financeira. Deste modo, considerando que, quanto maior o grau de endividamento, maior será o período de restrição do crédito e consequentemente o sofrimento, por que já não cortar o mal pela raiz, evitando assim um sofrimento maior no futuro?


Lembramos ainda, que para dívidas de alto valor é sempre aconselhável que consulte um advogado de sua confiança, tendo em vista que o Banco dispõe de ferramentas jurídicas para receber o que lhe é devido, podendo pleitear na justiça a penhora de bens e valores do devedor.


Ainda, se faz importante mencionarmos que ao solicitar o cancelamento do cheque especial com dívida, existe grande chance do gerente de conta dizer que não é possível cancelar sem o pagamento do valor devido. Assim, aconselhamos a realização de um pedido formal, ou seja, através de uma carta que deverá ser protocolada na agência, devendo este protocolo ser guardado por no mínimo 05 anos.


Se ainda assim, após a utilização dessas medidas, o Banco não atender o pedido, abra uma reclamação junto ao portal on line do Banco Central do Brasil ou dirija-se ao Procon de sua cidade.


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