• Lex Lima Advocacia

COMO DESCOBRIR SE ESTÃO COBRANDO JUROS ABUSIVOS NO MEU CONTRATO BANCÁRIO?



Inicialmente, para responder esta questão, é preciso entender o que é considerado “juros abusivos”.


Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o juros é considerado abusivo quando a Instituição Financeira prevê e aplica ao contrato bancário uma taxa de juros muito discrepante em comparação a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central do Brasil na época da contratação.


Más o que vem a ser "muito discrepante"? 


Em algumas oportunidades, os mesmos Ministros do STJ se manifestaram julgando abusiva a previsão de juros em patamar superior a 20 % sobre a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central. 


Assim, a análise técnica do contrato bancário se faz imprescindível para saber se a taxa de juros aplicada é ou não abusiva. Como exemplo, existem modalidades de crédito, como o cheque especial e o crédito rotativo (oriundo da utilização do crédito especial do cartão de crédito) que, por si só, possuem taxa média bastante elevada, de modo que apenas este fato, por sí,  não caracteriza a cobrança de “juros abusivos”.


Como visto, a cobrança deve ser, pelo menos, 20% superior à média do mercado.


E como descobrimos esta média do mercado divulgada pelo Banco Central?

Basta acessar o site do Banco Central e fazer o donwload da planilha de taxas médias disponibilizada pelo órgão. Após, precisamos conferir no contrato bancário, qual a taxa de juros remuneratórios anuais que foi ajustada e se a taxa prevista no contrato é realmente a que está sendo aplicada, pois muitas vezes o Banco aplica uma taxa de juros superior a prevista no contrato.


Também é necessário se atentar a inclusão de taxas, tarifas e seguros no contrato, bem como à forma de capitalização dos juros, se é diária, mensal ou anual.


Apenas atentando-se a todos estes pontos, se faz possível identificar e afirmar que o Banco está cobrando juros abusivos!


Vejamos o exemplo:


1. No contrato bancário de Pedro firmado em novembro de 2019, que é uma renegociação (composição de dívidas), o banco previu a aplicou uma taxa de juros de 120,00% ao ano.


2. Na tabela de taxas médias divulgada pelo Banco Central, consta que a taxa média de juros para o mesmo período e modalidade de contratação era de apenas 55,40% ao ano.


3. Identificada a taxa média de juros (55,40%), somamos a ela 20%, resultando no percentual de 66,48% ao ano.


4. Deste modo, considerando que a taxa de juros prevista no contrato foi de 120,00% ao ano, há sim cobrança e aplicação de “juros abusivos”.


Nestes casos, somente por meio de uma ação judicial esta irregularidade pode ser readequada.


Assim, em qualquer situação em que haja dúvidas, procure sempre uma advogado de sua confiança e que tenha como especialidade o Direito Bancário para que seus direitos não sejam feridos!

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