• Lex Lima Advocacia

FIQUEI INADIMPLENTE. E AGORA? O BANCO PODE PENHORAR MEU SALÁRIO E MEUS BENS?



Em regra, este tipo de notificação é enviada durante um período intermediário que consiste entre o início do inadimplemento e o ajuizamento de uma ação judicial.


Pelo seu conteúdo, essas mensagens causam grande impacto e temor, pois a maioria dos devedores se imaginam em cenários catastróficos, na medida em que acreditam na possibilidade de ficarem sem salário ou de terem seus bens pessoais (como seu únicos imóvel, os móveis que guarnecem sua residência, etc.) bloqueados.


Ocorre que, apenas em casos específicos é possível observarmos a possibilidade de que aconteça a consequência mais séria e drástica deste inadimplemento, que é a penhora de bens.


Deste modo, é importantíssimo deixar claro que NÃO, o Banco não irá penhorar seu salário e seus bens! Bom, pelo menos não de uma forma tão simples.


Antes que isso acorra, é necessário o ajuizamento de uma ação judicial contra o devedor (seja uma ação de cobrança, uma ação monitória ou uma ação de execução). Isto porque medidas de constrição/bloqueio/penhora de patrimônio só podem ser adotadas mediante determinação judicial.


Mas não é só! Mesmo neste cenário, em que o Banco já ajuizou uma ação, destacamos que pelo respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o devedor ainda terá o direito de se defender judicialmente antes que alguma consequência como esta possa se realizar.


Deste modo, por meio deste artigo, buscamos destacar dois pontos: (1) Algumas mensagens e comunicações encaminhadas por setores de cobrança dos bancos possuem uma intenção de assustar o devedor com informações desencontradas, para que aceitem acordos e negociações extremamente desvantajosas e (2) procure sempre um advogado de sua confiança assim que receber qualquer comunicação neste sentido para que não tenha seus direitos feridos e possa encontrar o melhor caminho a ser seguido.

Avenida das Nações Unidas, 12.399, 8° andar, Conjunto 83-A -  Edifício Landmark Nações Unidas, Brooklin - São Paulo – S.P, CEP 04578-000. (Estação Berrini - CPTM)

​E-mail:  lexlima@advocacialexlima.com.br

55 + 11 3135-7782 | 55 + 11 5505-2565
  • Cinza ícone do YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Atendemos todo o Brasil