• Lex Lima Advocacia

FINANCIEI UM CARRO E AO FINAL PAGAREI DOIS VEÍCULOS. ESTOU SENDO VÍTIMA DE JUROS ABUSIVOS?



Para esta pergunta, só existe uma resposta: depende!


Isto porque, o simples fato de se pagar ao banco um valor maior do que o financiado não indica a existência de juros abusivos ou alguma outra irregularidade. Outras análises e avaliações são importante para a identificação de alguma inconsistência que possa ser revista no judiciário.


Para melhor entendimento, vejamos o exemplo:


1. João comprou um carro que, no mercado, custa R$ 25.000,00.

2. Para isso, João deu R$ 5.000,00 de entrada e financiou junto ao Banco o restante, no valor de R$ 20.000,00.

3. Sobre o valor financiado (que representa a quantia que o Banco emprestou a João para a aquisição do veículo, ou seja, R$ 20.000,00), a Instituição Financeira cobrou uma taxa de juros de 20,00% ao ano.

4. Deste modo, João terá que pagar pelo financiamento 60 parcelas de R$ 512,00, no total de R$ 30.720,00

5. Ocorre que, depois de pagar 36 parcelas (ou seja, por três anos), o valor do carro atualmente é de R$ 20.000,00.

6. Mesmo assim, João, que já pagou R$ 18.432,00, ainda terá que pagar mais R$ 12.288,00.


Há juros abusivos neste caso?


A resposta é não. Isto porque a relação entre João e o Banco é de crédito e não está diretamente ligada ao valor do veículo. O automóvel nestes casos representa apenas uma garantia de pagamento do crédito que o Banco emprestou a João para comprá-lo. Assim, caso João não pague o que é devido, a Instituição Financeira ajuíza uma ação de busca e apreensão para retomar o veículo e transformá-lo em crédito.


Somente se pode falar em juros abusivos nas hipóteses em que a Casa Bancária prevê a aplicação de uma taxa de juros anuais (que no nosso exemplo foi de 20,00% ao ano) muito acima da média do mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma época da contratação do financiamento e atualmente esta média é de 21,50% ao ano.


Em caso de dúvidas, procure sempre um advogado de sua confiança para não cair em promessas sem fundamento e acabar se complicando!

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