Notícias Jurídicas

06.08.2020 - Senado aprova teto para juros de cheque especial e cartão de crédito durante a pandemia Fonte: Agência Senado

Os juros do cartão de crédito e do cheque especial poderão ter limite de 30% ao ano, em caráter excepcional, durante o estado de calamidade pública por conta da pandemia. É o que prevê (...)

24.07.2020 - Banco Bradesco é condenado a restituir mais de R$ 12 mil a cliente que foi vítima do golpe do envelope vazio - Fonte: Rota Jurídica

Em transações comerciais, é comum que o comprador realize o pagamento de produtos por meio de depósito bancário. Porém, é preciso ter cuidado. Isso porque, esse procedimento para pagamento de produtos e serviços também é usado por fraudadores que aplicam o chamado golpe do envelope vazio. Foi o que aconteceu com o proprietário (...)

20.04.2020 - MPF cobra na Justiça o pagamento de indenização aos consumidores por juros abusivos no cheque especial - Fonte: Tudorondonia 

Para o Ministério Público Federal, resolução do Banco Central reconhece abusos praticados por instituições financeiras (...)

16.03.2020 - Como Governo anuncia medida que facilita negociar dívidas; bancos estendem prazo - Fonte: Uol 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta segunda-feira (16), em reunião extraordinária, uma medida para facilitar a renegociação de dívidas de famílias e empresas que são consideradas boas pagadoras. Outra medida libera até R$ 637 bilhões para os bancos oferecerem em crédito. Segundo o Banco Central (...)

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